Proposituras Vereadores 19/09/2017

PROPOSITURAS BRUNO MARTINS

O recapeamento asfáltico total, foi o pedido do vereador e presidente da Câmara, Bruno Martins. O parlamentar destacou durante a última Sessão Ordinária ocorrida nessa terça feira (19), que na Rua Antonio Munhoz, no Bairro Vila Irineu, todos os dias há o tráfego de um grande número de veículos, entre veículos leves, caminhões e ônibus.

O vereador também destacou que constantemente é realizado a operação "tapa-buracos", devido as condições que se encontra a rua.

Diante disso questionou o Prefeito Municipal para que informe sobre a possibilidade de realizar o asfaltamento total da rua para resolver o problema e se possível, qual o prazo para realizar a obra (Req352/017).

INDICAÇÕES

Nº 702/17 Limpeza da área pública situada aos fundos do CMEI "Prof.ª Giselle Freitas Xavier" que atende o bairro " Augustinho Chriguer", pois o local está tomado de mato, com depósito irregular de sujeiras e entulhos. INDICO também, que seja providenciado o fechamento da mencionada área, a fim de coibir atos de vandalismo por parte de pessoas mal-intencionadas na localidade, e também, para impedir o depósito de entulhos ali.

Nº 703/17 Limpeza nas margens do Rio Sorocaba, especialmente, na localidade atrás do Terminal, pois o local apresenta mato alto e muita sujeira.

Nº 715/17 Substituição da lâmpada que está queimada na Rua José Gori, em frente ao nº 206, no Bairro Rio Acima.

REQUERIMENTO ESPECIAL

Durante a última sessão (19), o vereador e presidente da câmara Bruno Martins de Almeida, concedeu votos de congratulações com a Banda Votorantinense Prestto, por representar a cidade em apresentações musicais em várias localidades paulistas.

Quase vinte anos depois de seu nascimento, a Banda Prestto, nascida em Votorantim, por inspiração do baterista Adolfo e do ex-guitarrista Fábio, tem levado o nome do município por meio de apresentações musicais em várias cidades paulistas.

Formada pelos músicos: Adolfo (bateria), Deva (vocal), Thiago (baixo), Leandro (guitarra base e back vocal), Fernando (guitarra solo), Rafael (teclado), a Banda Prestto tem influência de bandas de rock, nacional e internacional, dos anos 70 e 80 e uma boa mistura de ritmos dançantes, com estilo e composições próprias.

Seus dois últimos clips: "Insista" e "A marca" já atingiram mais de 50 mil visualizações no Youtube. Seus integrantes formam um grupo apaixonado pela música, e acreditam que, devem partilhar sua experiência com todos aqueles que amam a música.

A Banda Prestto, já participou de criações de projetos culturais desenvolvidos e realizados em Votorantim, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, reafirmando seu amor à cidade e o compromisso com o bom momento da cultura Votorantinense. (Req.Esp.nº102/17).

 

PROPOSITURAS LUIZ CARLOS

Durante a última Sessão Ordinária (19), o vereador Luiz Carlos dos Santos (PSL) apresentou um requerimento no qual destaca que existe a possibilidade da população de baixa renda e dos beneficiários do auxílio-desemprego serem contemplados com os benefícios da tarifa social (água e esgoto sanitário). O que determina o artigo 1°, da Resolução n° 10, de 29 de agosto de 2017, da AGERV - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Votorantim que altera a redação do artigo 2° da Resolução n° 6, de 18 de junho de 2014:

"Art. 1°  A Resolução nº. 006 passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° Terá direito à Tarifa Social o cliente que, mediante prévio cadastramento e avaliação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Votorantim - AGERV, atenda aos seguintes critérios:

I - Ser cliente residencial com ligação independente e consumir, mensalmente, até 10m3 de água.

II - (...)

III - O Requerente ou o titular da conta deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ser beneficiário do Beneficio de Prestação Continuada (BPC).

IV - O Requerente deverá comprovar que está inscrito no CadÚnico, seja como titular ou como integrante de composição familiar de beneficiário, demonstrando o vínculo familiar.

V - Não se aplica o benefício no caso de ligação única que abasteça vários imóveis, quando um deles não preencher todos os requisitos.""

O parágrafo único do artigo 38, da Lei Municipal n° 2202, de 14 de abril de 2011, que assim prevê:

"Art. 38.  No prazo de 30 (trinta) dias a contar da posse da Diretoria Executiva da AGERV, esta promoverá a adequação do orçamento da Agência às suas finalidades.

Parágrafo único: A AGERV deverá estabelecer, em até 18 meses, nova estrutura tarifária, respeitado o equilíbrio econômico financeiro do sistema, que contemplará:

I - tarifa social com desconto para população de baixa renda;

II - tarifa social com desconto para quem utilize o auxílio desemprego;

III - criação de faturamento escalonado por faixas de forma cumulativa."

Diante disso, questionou o Prefeito Municipal para que se oficie ao Superintendente da Empresa Águas de Votorantim, bem como, ao Senhor Antônio Carlos Domingues da Cruz, Diretor Presidente da AGERV - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informem qual o número atual de beneficiários da tarifa social, considerando a população de baixa renda e os beneficiários do auxílio desemprego, qual o montante despendido com a tarifa social nos últimos seis meses, quais as ações empreendidas (Prefeitura, Águas de Votorantim e AGERV) para a divulgação desse importante benefício (tarifa social) e, se existem estudos, para alterar a Lei Municipal n° 2202, de 14 de abril de 2011, visando beneficiar os usuários do serviço de água e esgoto sanitário que são portadores de deficiência (Req355/017).

BANCADA PPS

A Bancada do Partido Popular Socialista (PPS) da Câmara de Votorantim, formada pelos vereadores Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos, Ita, apresentou requerimento na sessão do Legislativo desta terça-feira, dia 19, que pede que a Prefeitura retire o letreiro da entrada da cidade, localizado entre a Rua Adelina Monari e a Rodovia SP-79, e realocá-lo para a rotatória existente na mesma Rodovia, na entrada do bairro Parque Jataí, próximo ao Supermercado Malucho.

A sugestão é que com a mudança, o letreiro seja revitalizado, a exemplo do que foi feito na entrada principal de cidade, valorizando um dos cartões postais (Req361/017).

PROPOSITURAS ITA

Instalações de lombadas, conjunto semafórico, lombotravessias, "olhos de gato" e, "tachões", no trecho da Rodovia SP-79, que compreende os bairros Votocel e Jardim Europa, foram solicitados pelo vereador Adeilton Tiago dos Santos "Ita" (PPS), durante a última Sessão Ordinária ocorrida nessa terça feira (19).

O Parlamentar destacou que essa via tem um intenso fluxo de veículos, principalmente no trecho que compreende a Avenida 31 de Março até o bairro Jardim Europa. Também salientou que nos últimos 5 anos houve vários acidentes nesse trecho devido à falta de segurança.

Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre a possibilidade de a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, por intermédio de seus Procuradores Jurídicos, impetrar Mandado de Segurança, com pedido Liminar, em desfavor do Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de que seja providenciado, o mais breve possível essas instalações (Req358/017).

INDICAÇÕES

Nº 713/17 Implantação de cobertura no ponto final de ônibus existente na Rua Lourenço Mouro, no Bairro Jardim São Lucas.

Nº 722/17 Implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Pedro de Souza Camargo, na altura do nº 119, no Bairro Itapeva.

Nº 723/17 Possibilidade de tornar "mão única de direção" a Rua Jorge Winkler (somente subida), até a confluência com a Rua Olímpia Furtado Bruno, no Bairro Itapeva, neste município.

PROPOSITURAS GAGUINHO

Durante a última sessão (19), o vereador José Antônio de Oliveira "Gaguinho" (DEM), mencionou que foi procurado por moradores da Rua João Souto de Campos, no bairro Vila Nova Votorantim, que solicitam ao Poder Executivo, a instalação de pelo menos um bebedouro, onde existe um playground e uma quadra de bocha, para uso dos frequentadores desse espaço.

Diante disso questionou a Administração Municipal para que informe se poderia providenciar a instalação de um bebedouro na área de lazer localizada na Rua João Souto de Campos, no bairro Vila Nova Votorantim. (Req.nº356/17).

INDICAÇÕES

Nº 704/17 Implantar uma lombotravessia na Rua Antonio Munhoz, próximo à Escola Estadual "Prof. Armando Rizzo", no Bairro Jardim Araújo, onde já existe uma lombada.

Nº 705/17 Implantar um redutor de velocidade do tipo lombotravessia na Avenida Izabel Ferreira Coelho, próximo ao nº 113, no bairro Jardim São Luiz.

PROPOSITURAS LILO

O vereador Alison Andrei Pereira de Camargo "Lilo" (PMDB), durante a última Sessão Ordinária (19), destacou que está sendo procurado por muitos moradores do bairro Vila Amorim, os quais denunciam o descaso, segundo eles, da Concessionaria Águas de Votorantim, em relação ao descarte de esgoto a céu aberto.

Segundo o parlamentar, a empresa concessionária, Águas de Votorantim é a responsável pelo tratamento de água e esgoto da cidade. Entretanto, a mesma está "fazendo vistas grossas", em relação aos problemas corriqueiros. Ele lembrou que o esgoto vem sendo descartado no leito do Rio Sorocaba, isso torna crime ambiental (conforme dispõe o Art.54 da Lei Federal 9605/98), podendo gerar punições severas, inclusive, prisão.

Diante disso solicitou que se oficie ao Senhor Alex Macedo, Superintendente da Empresa Águas de Votorantim, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, por que não foram feitos os devidos reparos na caixa de contenção de esgoto na Rua Itália Salvestro Mora, defronte ao imóvel nº 500, no bairro Vila Amorim. Quais medidas serão tomadas para resolver esse problema e em quantos dias o problema relatado deverá ser resolvido (Req353/017).

INDICAÇÕES

Nº 717/17 Limpeza das guias na Avenida Adolfo Massaglia, principalmente, no canteiro central defronte à lixeira do Condomínio Parque Sicília.

Nº 719/17 Realizar a poda da árvore localizada na Rua Amália Galan em frente ao nº 301, na calçada CMEI "Professora Judith Gazoli Carrara".

PROPOSITURAS PISSINATO

O crack já é uma realidade e está se tornando uma epidemia no país, seu consumo está presente no dia a dia, causando um grande problema para a sociedade. No Brasil, estima-se que existam 600.000 (seiscentos mil) dependentes dessa droga, cujo uso cresceu de forma muito rápida nos últimos anos, destacou o vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS), durante Sessão Ordinária ocorrida nessa terça feira dia 19.

O Parlamentar salientou que segundo índice do "Observatório de Crack", divulgado por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cidade de Votorantim aparece com nível médio em índice relacionado ao registro do consumo do crack. (De acordo com reportagem publicada na página 05 da edição 226 do Jornal "Gazeta de Votorantim", de 08 a 14 de julho de 2017),

Diante disso, sugeriu ao Poder Público, que crie uma campanha educativa permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao uso do crack nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental no município (Req360/017).

PROPOSITURAS EZEQUIEL

Durante a última sessão (19), o vereador Ezequiel Elias de Oliveira (PSDB), mencionou que a Prefeitura Municipal de Votorantim mantém convênio com as Farmácias São Luiz e São José, ambas, localizadas na Avenida 31 de Março, na área central da cidade, de forma que, os funcionários públicos da Prefeitura Municipal interessados possam adquirir medicamentos, com maior facilidade (para se descontar, posteriormente, o valor da compra, em folha de pagamento).

 

As Farmácias São Luiz e São José são abertas, respectivamente, uma até as 19 h e a outra, até as 21 h, e, os servidores se queixam que, nessas farmácias não existe grande variedade de produtos, tais como: leites especiais, instrumentos de saúde e até produtos de beleza. Mas, a maior reclamação é que, nos casos de emergência, após esses horários mencionados, os servidores ficam impossibilitados de usufruírem do convênio com essas farmácias, uma vez que as mesmas permanecem de portas fechadas.

Os funcionários da Prefeitura Municipal, procuraram o vereador e sugeriram a inclusão da Farmácia Farma Ponte no convênio com a Prefeitura Municipal. Diante disso questionou Administração Municipal para que informe se existe a possibilidade de se incluir, no convênio com farmácias oferecido aos servidores públicos municipais, a Empresa Farma Ponte ou outra farmácia que tenha uma jornada mais longa de trabalho e que possua mais opções em questão de valores e variedades de produtos. (Req.nº357/17).

INDICAÇÃO

Nº 716/17 Retirada de entulho que se encontra na altura do nº 989 da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no Bairro Fornazari.

PROPOSITURAS MAURO DO MATERIAIS

Durante Sessão Ordinária ocorrida nessa terça feira (19), o vereador Mauro Paulino Mendes "Mauro do Materiais" (PTB), destacou que a Lei Municipal nº 202, de 29 de dezembro de 1971, criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em Votorantim, o extinto SAAE, que tinha entre suas atribuições, a responsabilidade de operar, manter, conservar e explorar os serviços de água, esgoto e drenagem pluvial, além de manter atendimento administrativo que, em seus últimos anos de funcionamento, tinha sua sede, no Bairro Rio Acima.

No período que o SAAE era o responsável pelos serviços acima mencionados, o prédio que abriga a Prefeitura Municipal, bem como, as demais dependências do Poder Público, por exemplo: Secretarias Municipais, escolas e creches municipais; centros comunitários, campos de futebol, Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e outros imóveis que eram locados pelo Poder Executivo, eram isentos das taxas pelo consumo de água e esgoto que, atualmente, após a concessão dos serviços de Água e Esgoto para a Empresa Águas de Votorantim, a Administração Municipal passou a ter esses gastos em seu orçamento.

O Parlamentar destacou que havia uma receita própria para o SAAE, e este mesmo arcava com o pagamento de possíveis processos movidos contra a autarquia. Agora, todos os encargos e despesas advindos de processos judiciais movidos contra o antigo SAAE, é de responsabilidade da Administração Municipal.

Diante disso, questionou o Prefeito Municipal para que informe se a Administração Municipal poderia informar qual é o gasto mensal de água e esgoto com os próprios municipais e com os imóveis locados referentes ao período de janeiro de 2016 até dezembro de 2016 e de janeiro de 2017 até agosto, quais foram os investimentos e obras realizadas, até o momento, pela Empresa Águas de Votorantim, desde que a mesma assumiu a gestão dos serviços de Água e Esgoto no Município e, qual foi o montante que a Administração Municipal teve que arcar em razão de processos judiciais movidos contra o extinto SAAE (Req359/017).

INDICAÇÕES

Nº 708/17 Sinalizar com placa de informação o acesso à Rodovia Doutor Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP 79), na Rua Lázaro Antunes de Oliveira, defronte com a Avenida Antônio Castanharo, no Bairro Parque Jataí.

Nº 711/17 Sinalizar com pintura de solo "Proibido Estacionar" e faixa de pedestre defronte ao nº 71 da Rua Ana de Melo, no Bairro Jardim Icatu.

PROPOSITURAS ZELÃO

Por meio de requerimento, o vereador José Claudio Pereira, Zelão, quer saber, da parte da Prefeitura, quais secretarias ficaram responsáveis por fazer o cadastramento, em programa habitacional, das famílias residentes no "Palmeirinha", conforme determinação judicial e se foi realizado um plano estratégico para recolocação dos moradores.

No documento, aprovado pelos vereadores, o parlamentar enfatiza que uma das atribuições da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda é auxiliar na elaboração de políticas públicas e na execução de programas assistenciais, de geração de rendas, de qualificação e requalificação profissional, habitacionais e de desenvolvimento comunitário. Por isso, questiona sobre as ações que a Secretaria planejou para Reintegração de Posse desta área e para desocupação voluntária.

Segundo informações dos moradores, no último mês de julho foi realizado um cadastramento das famílias que residiam na área. No requerimento, o vereador Zelão questiona sobre o resultado do levantamento e pergunta "quantas famílias estavam residindo nesse local e se esse levantamento foi informado na Ação Judicial". 

O parlamentar lembra que o prefeito Fernando de Oliveira Souza garantiu às famílias, em reunião com representantes da área, que já haveria uma área para que acontecesse a recolocação das famílias em outras moradias. Por meio do requerimento, o vereador Zelão pergunta onde fica esse local e se as famílias que pagam aluguel ou moram em casas cedidas também poderão ser beneficiadas, conforme promessa de campanha, onde essas famílias serão recolocadas, se serão atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Programa de Amparo ao Menor (Proame), Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, creches e pelas Unidades Básicas de Saúde

Em suas considerações, o parlamentar destaca que várias famílias residentes no Palmeirinha estiveram em seu gabinete demostrando temor quanto aos efeitos da Ação de Reintegração de Posse que o Município protocolizou no Fórum de Votorantim, no último dia 3 de agosto.

Os moradores já receberam a ordem de desocupação da área. Essa questão envolve uma série de problemas sociais como vagas em escolas, creches, atendimento de saúde e, principalmente, a falta de moradia popular para atender esses munícipes.

No texto do requerimento, o vereador Zelão destaca a questão do déficit habitacional de Votorantim e o fato da atual Administração ter afirmado, na época de campanha eleitoral, que o tema 'habitação' seria prioridade de governo (Req362/17).

INDICAÇÕES

Nº 709/17 Manutenção do asfalto em toda a extensão da via com a operação "tapa-buracos" em frente ao nº 138, na Rua João Rafael Rodrigues, no Bairro Jardim Paulista.

Nº 710/17 Instalar aparelhos de ginástica em academia ao ar livre em uma área pública localizada ao lado da pista de caminhada da Rua Aligueri Vettorazzi, ao lado do nº 143, no bairro Vila Garcia.

Nº 714/17 Manutenção do elevador do Ambulatório da Mulher e da Criança, pois o mesmo encontra-se quebrado, há mais de seis meses, e, este elevador é utilizado por pacientes idosos ou com dificuldades para descerem e subirem escadas, sendo que para realizar alguns exames é necessário o uso do mesmo.

PROPOSITURAS HEBER MARTINS

A grave situação financeira da APAE - Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Votorantim foi amplamente discutida na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 19.

O vereador Heber de Almeida Martins apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, onde faz cobranças à Prefeitura sobre o motivo pelo qual ainda não foi cumprida a promessa feita pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza de aumentar o repasse para a APAE.

No documento, o parlamentar pergunta se foi realizado algum estudo para aumentar o repasse, qual valor máximo de repasse que a Administração poderá dispor para a APAE, se a Prefeitura tem alguma previsão para conceder referido benefício ainda neste ano de 2017, se o Executivo tem ciência da dívida da entidade e qual será a ação para ajudar a entidade que cuida de alunos excepcionais.

No texto, o vereador Heber Martins ainda pergunta se o prefeito sabe que a aquisição de um ônibus próprio e a consequentemente a retirada dos ônibus da Prefeitura, com seus respectivos motoristas e combustíveis, acabou prejudicando toda a estrutura para o transporte dos alunos e se a Prefeitura poderia voltar a disponibilizar dois ônibus para o transporte dos alunos da APAE, da forma como era anteriormente.

O parlamentar questiona, também, se a Prefeitura pode estudar a possibilidade de fazer a permuta de terreno público, com 20 mil metros quadrados, localizado no final da Avenida 31 de Março, onde funcionou a antiga Danceteria ZAP, pelo terreno pertencente à APAE, localizado atrás do Hospital Santo Antonio, no Bairro Barra Funda.

Em suas considerações, o vereador Heber Martins informa que, recentemente, esteve, juntamente com o vereador José Cláudio Pereira, Zelão, visitando a APAE, que atende 116 alunos, de 7 a 54 anos e que foi informado que a dívida acumulada da entidade já soma R$ 250 mil.

O parlamentar enfatiza que no início deste ano, a diretoria da APAE se reuniu com o prefeito Fernando de Oliveira Souza com a finalidade de solicitar um aumento do repasse destinado à entidade, ocasião em que o prefeito teria se comprometido em atender à solicitação. Porém, já se passaram alguns meses, e até a presente data, nada foi feito.

"Atualmente, a Prefeitura repassa R$ 27.600,00 mensais para a APAE. Sendo assim, a Prefeitura paga apenas R$ 237,93 por aluno, precisando descontar desse valor, as despesas de funcionário, manutenção, professores, entre outros. Ressalte-se que na Região Metropolitana de Sorocaba, Votorantim tem o menor repasse entre as APAEs existentes", informa o texto do requerimento.

Com o aumento do repasse, haveria condições de aumentar o número de assistidos, podendo contemplar os alunos da Creche "Maria Claro", em Sorocaba, que atende desde recém-nascidos, pois possuem, além de atividades, a parte médica.

Também tem a questão do transporte coletivo que era destinado à APAE, que consistia em dois ônibus, onde a Prefeitura cedia o combustível, manutenção e os motoristas. Agora, porém, após a doação de um ônibus pelo Governo do Estado à APAE, é preciso fazer duas viagens para o transporte dos alunos de suas casas até a entidade e mais duas viagens para o retorno dos alunos às suas casas.

Tornou-se dificultoso para a APAE, uma vez que a entidade tem que arcar com as despesas para pagamento do motorista, do combustível e da manutenção desse veículo doado pelo estado, gerando uma dívida que já soma mais de R$ 5 mil.

O vereador Heber Martins colocou, ainda, mais um problema da entidade que a Prefeitura pode ajudar. Considerando que  a APAE possui um terreno localizado atrás do Hospital Santo Antonio, no bairro Barra Funda, que não favorece a construção de sua sede, pois é íngreme e irregular, o parlamentar questiona se  a Prefeitura poderia realizar uma permuta desse terreno com um terreno público de 20 mil metros quadrados, existente no final da Avenida 31 de Março, conhecido como "Morro da ZAP", já que a área da antiga ZAP, traria uma estrutura muito melhor, por conta da acessibilidade e visibilidade, pois seria na região central. Vale ressaltar que algumas empresas poderiam ajudar nessa construção.

"A APAE está realizando vários eventos beneficentes e recebendo a ajuda de pequenos empresários, e universitários, inclusive de outras cidades, para se manter aberta. Sendo assim, não podemos ficar parados, haja vista que, estamos lidando com vidas de pessoas, que precisam ser assistidas", disse o parlamentar.

INDICAÇÕES

Nº 706/17 Desburocratização dos Alvarás de funcionamento de comércios e empresas na cidade.

Nº 707/17 Oportunidade para que comerciantes se instalem nos pequenos Terminais de ônibus existentes na cidade, nos bairros: Jardim Bandeirantes, Jardim Clarice, Vila Garcia e no Centro. INDICO também, a regularização dos taxistas, e também, a criação de Pontos Fretes para a coleta de pequenos entulhos em nossa cidade.

Nº 712/17 Reparo na iluminação da escadaria que interliga a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari à Avenida Santo Antônio, no Bairro Barra Funda, a qual é bastante utilizada por munícipes e alunos da rede pública.

REQUERIMENTO ESPECIAL

Durante a última Sessão Ordinária (19), o vereador Heber de Almeida Martins (PDT), concedeu votos de congratulações com a Senhora Silene Barros, por ser uma das mentoras do Projeto "Somando para Multiplicar".

O projeto "Somando para Multiplicar", jovens de futuro, tem o intuito de apoiar e desenvolver atividades que promovem a busca do conhecimento educacional, da felicidade e do respeito mútuo.

No ano de 2015, o projeto veio propor a expansão no atendimento de crianças e jovens a partir do resultado exponencial encontrado junto ao público que foi atendido em 2014, sendo assim, o atendimento de forma mais ampla, vem pela aceitação da proposta, no qual puderam participar de atitudes educacionais, esportivas e artísticas, com o propósito de melhorar o desenvolvimento cognitivo e social das famílias e crianças junto ao projeto. A procura se intensifica cada vez mais, é uma conquista, é um sonho, que tem se transformado em realidade.

Com o objetivo principal de promover a educação humanista, procura destacar o significado da vida e o vínculo ao cristianismo. O processo educacional é direcionado de forma construtiva, com ações mútuas entre indivíduo e o meio em que vive. Buscando a educação através do envolvimento com as artes, a estética, a música, as dimensões afetivas, a vida espiritual sadia, cursos profissionalizantes, o primeiro emprego, valores e cuidados com a saúde e o corpo, potencializando deste modo, as capacidades individuais, sempre com base no amor e no direito à cidadania.

O atendimento às crianças é realizado de terça-feira e de sábado, com atividades que variam entre reforço escolar, música, artes marciais, esportes, palestras educativas, além de cursos de capacitação, que são oferecidos aos pais para que estes tenham uma fonte de renda para a criação e sustento de seus filhos. (Req.Esp.nº103/17).

PROPOSITURAS VEREADORA FABIOLA

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico apresentou requerimento na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 19, para saber quantas ambulâncias estão à disposição do SAMU de Votorantim e por quais motivos as ambulâncias de placas DKI 2388 e DKI 2155 estão paradas, sem atender a população, correndo risco de seus equipamentos serem danificados.

No documento, aprovado pelos vereadores, a parlamentar faz, ainda uma série de questionamentos: Há quanto tempo, essas ambulâncias estão paradas e como está sendo feito o atendimento à população, Por quais motivos a UTI móvel foi descaracterizada e seus equipamentos retirados, o que foi feito com os equipamentos retirados da UTI móvel, qual o valor gasto com o contrato e qual a empresa responsável pelo transporte UTI na cidade, como está funcionando esse serviço, por qual motivo a Prefeitura fez a opção de contratar outro serviço, mesmo tendo uma UTI móvel, com menos de um ano de uso, adquirida através de convênio com o Governo Federal e se a situação dessas ambulâncias está de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Em suas considerações, a vereadora Fabíola informa que recebeu denúncias referentes às ambulâncias adquiridas pela municipalidade em 2016. No documento, a parlamentar destaca que "segundo as informações, existem duas ambulâncias do SAMU (placas DKI 2388 e DKI 2155) que, ao invés de, estarem a serviço da população, estão paradas e os equipamentos se deteriorando".

 E continua: "outra situação que precisa de providências urgentes refere-se a UTI móvel também adquirida na gestão passada. Trata-se de um veículo maior para atender uma demanda antes reprimida, uma vez que, as ambulâncias do município eram menores, mas, com a chegada da UTI móvel, esse problema foi amenizado. Porém, o veículo de placa GEA 2040 foi descaracterizado como UTI móvel; seus equipamentos internos foram retirados e a ambulância está funcionando como um carro de transporte comum". A parlamentar disse ser imprescindível que o município continue oferecendo o transporte para as pessoas que realizam procedimentos médicos em outros municípios, porém, que esse transporte seja feito com veículo apropriado e sem comprometer a ambulância UTI, que é importante para socorrer pacientes em estado grave de saúde (Req363/017).

INDICAÇÕES

Nº 720/17 Sinalização de solo e a repintura da faixa de pedestres no cruzamento entre a Avenida Pedro Augusto Rangel e a Rua Lina Picoloto, no Bairro Vila Nova Votorantim.

Nº 721/17 Colocação de um contêiner do tipo coletor de lixo na Avenida Philomena Lopes Vasques, defronte ao nº 750, próximo ao conglomerado de comércios nesta região.

Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim