segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Prefeitura de Votorantim contesta pedido de exoneração de secretário de Governo

Jornal Ipanema

Erick Rodrigues/Ipanema Online


O prefeito de Votorantim, Fernando Oliveira (DEM), confirmou, nesta segunda-feira (16), que o Executivo vai contestar, na Justiça, a recomendação, do Ministério Público (MP), de exoneração do secretário de Governo, Eric Romero. A informação foi dada durante entrevista ao Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema.

Na semana passada, o MP determinou a instauração de um inquérito civil para investigar eventual improbidade administrativa do prefeito, por conta da nomeação de Romero, e a exoneração do secretário em até cinco dias, anulando, inclusive, os atos dele enquanto titular da pasta.

Na entrevista, Oliveira confirmou a contestação, na Justiça, do pedido e frisou que a prefeitura “vai expor as razões para que Romero continue à frente da pasta”.

O prefeito declarou estar “tranquilo” com a situação e disse acreditar que o chefe do Executivo “tem o direito de escolher os melhores para a cidade”. “Na minha opinião, o Eric Romero é a melhor pessoa [para ocupar o cargo]. É jovem, tem bons relacionamentos e é o melhor para a secretaria de Governo”, destacou Oliveira.

A abertura do inquérito do MP foi provocada por conta de uma representação, apresentada pelo PSOL. Segundo o presidente do partido, Rodrigo Chizolini, o prefeito frontou a Lei Orgânica do Município e também a opinião pública ao indicar o ex-vereador Eric Romero, que tem condenação por improbidade administrativa.

Condenação

Durante as eleições de 2016, Romero teve a candidatura a vice-prefeito, na chapa de Oliveira, questionada pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Votorantim, pelo fato de possuir condenação de improbidade administrativa e, portanto, estar inelegível. A condenação foi resultado de uma ação judicial de quando ele era vereador, no período de 1997 a 2000.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, na ocasião o parlamentar teria recebido verba extra, totalizando R$ 1.800,00, após uma decisão da presidência da Câmara Municipal de Votorantim. Esse ato foi considerado irregular e alvo de uma Ação Civil Pública, pela qual ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.


Com a decisão de impugnação da sua candidatura, o então candidato a vice-prefeito resolveu renunciar ao pleito e foi substituído por Lê Baeza (PV).

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