A Câmara Municipal de Votorantim realizou na última quarta-feira (19), a primeira audiência pública, com o objetivo de apresentar e explanar o Projeto de Lei nº 037/16, referente à Lei do Orçamento Anual (LOA) que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2017 e ao Projeto de Lei Ordinária n° 038/16 que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2498/16 Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para o exercício financeiro de 2017 e Lei Municipal 2373/2013- Plano Plurianual – PPA, para o Exercício de 2017 a 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Lê Baeza (PV), junto com a Secretária de Finanças em exercício Jessica Russo de Camargo Teixeira conduziram os trabalhos da audiência que apresentou os programas governamentais das secretarias municipais para 2017.
Na ocasião, o vereador Pedro Nunes (PDT) marcou presença, bem como, os secretários municipais; da Educação Izabel Cristina Cardoso, de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial Carlos Roberto Soares, de Meio Ambiente Ricardo Naccarati, de Saúde Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, da Companhia Habitacional (COHAP) Claudio França, da Comunicação Claudemir Buturi, da Cultura Marcelo Domingues, de Cidadania e Geração de Renda Ana Criguer Rodrigues, de Obras Guilherme de Freitas, de Planejamento Mario Pontes, de Negócios Jurídicos, Mauricio Gomes, e o Presidente da Fundação de Seguridade Wilson Menna que se prontificaram a esclarecer as dúvidas dos presentes.
O município conta com 15 secretarias mais a COHAP, Comas e Fundação Seguridade Social, sendo que as secretarias que contam com maior investimento são Educação, com valor previsto de R$ 99.738.368,59 (noventa e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) e Saúde com R$ 84.801.756,00 (oitenta e quatro milhões oitocentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais), sendo que o valor total de estimativa da receita do município está previsto para o ano que vem, em R$ 352.291.950,97 (trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).
Após a explanação do tema, o Tenente Coronel e Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Votorantim, Ubiratã Marques da Silva, solicitou para que seja incluso um aumento de 97% no subsídio da APAE "Recebemos atualmente R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e há 7 anos esse subsídio não tem um aumento, e hoje necessitamos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Ubiratã ainda complementou que a APAE é um patrimônio de Votorantim e atende crianças e adultos especiais. Em resposta, a Secretária da Educação, Isabel Cristina informou que existe uma previsão de aumento para as entidades. "Em dezembro vamos apresentar para as entidades esse aumento, mas já adianto que não chegará a 50%", finalizou a secretária.
Dentre os programas mencionados, o vereador Pedro Nunes Filho (PDT) fez suas observações referentes às secretarias do Desporto e Lazer que prevê um orçamento de R$ 9.799.000,00 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil reais) para 2017 e Cultura um orçamento previsto para R$ 3.000.000,00 (três milhões) 2017. "Em 2016 foi previsto um valor de R$ 4.728.000,00 (quatro milhões setecentos e vinte e oito mil reais) para a Secretaria de Desporto e Lazer de R$ 5.151.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil reais), qual motivo para ter esse aumento para o Desporto e Lazer e a baixa na Cultura?", questionou o parlamentar.
Jessica explicou que a Secretaria de Cultura teve um aumento em 2015, devido às obras do Centro de Artes e Esporte Unificados (CEU) que serão finalizadas em dezembro, e como não tem nenhuma previsão para obras em 2017 por isso que houve uma redução no valor. Já, o aumento da Secretaria do Desporte e Lazer ocorre pela previsão de duas construções, uma do Centro de Iniciação de Esportes que está previsto para R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) e dos Altos de Votorantim que chega a quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por isso, esse aumento "Em questão de manutenção das secretarias todas tiveram aumento gradual idêntico para todas as secretarias", completa Jessica.
Pedro ainda questionou se o valor da dívida ativa do município chega a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e se tem algum projeto de incentivo para diminuir esse valor. Em resposta, o Secretário de Negócios Jurídicos explicou que o valor atual da dívida ativa do município chega perto de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e esclareceu de que forma é feito o incentivo para o pagamento das dividas com o município. "Em 2014 e 2015 foram feitos Programa de Incentivo a Regularização de Tributos (PIRT) que se estenderam até maio desse ano, porém os valores arrecadados não chegaram a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por isso estamos em fase de contratação Sistema de Execução Fiscal e isso tende a melhorar a arrecadação", finalizou Mauricio.
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Lê Baeza (PV), junto com a Secretária de Finanças em exercício Jessica Russo de Camargo Teixeira conduziram os trabalhos da audiência que apresentou os programas governamentais das secretarias municipais para 2017.
Na ocasião, o vereador Pedro Nunes (PDT) marcou presença, bem como, os secretários municipais; da Educação Izabel Cristina Cardoso, de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial Carlos Roberto Soares, de Meio Ambiente Ricardo Naccarati, de Saúde Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, da Companhia Habitacional (COHAP) Claudio França, da Comunicação Claudemir Buturi, da Cultura Marcelo Domingues, de Cidadania e Geração de Renda Ana Criguer Rodrigues, de Obras Guilherme de Freitas, de Planejamento Mario Pontes, de Negócios Jurídicos, Mauricio Gomes, e o Presidente da Fundação de Seguridade Wilson Menna que se prontificaram a esclarecer as dúvidas dos presentes.
O município conta com 15 secretarias mais a COHAP, Comas e Fundação Seguridade Social, sendo que as secretarias que contam com maior investimento são Educação, com valor previsto de R$ 99.738.368,59 (noventa e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) e Saúde com R$ 84.801.756,00 (oitenta e quatro milhões oitocentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais), sendo que o valor total de estimativa da receita do município está previsto para o ano que vem, em R$ 352.291.950,97 (trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).
Após a explanação do tema, o Tenente Coronel e Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Votorantim, Ubiratã Marques da Silva, solicitou para que seja incluso um aumento de 97% no subsídio da APAE "Recebemos atualmente R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e há 7 anos esse subsídio não tem um aumento, e hoje necessitamos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Ubiratã ainda complementou que a APAE é um patrimônio de Votorantim e atende crianças e adultos especiais. Em resposta, a Secretária da Educação, Isabel Cristina informou que existe uma previsão de aumento para as entidades. "Em dezembro vamos apresentar para as entidades esse aumento, mas já adianto que não chegará a 50%", finalizou a secretária.
Dentre os programas mencionados, o vereador Pedro Nunes Filho (PDT) fez suas observações referentes às secretarias do Desporto e Lazer que prevê um orçamento de R$ 9.799.000,00 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil reais) para 2017 e Cultura um orçamento previsto para R$ 3.000.000,00 (três milhões) 2017. "Em 2016 foi previsto um valor de R$ 4.728.000,00 (quatro milhões setecentos e vinte e oito mil reais) para a Secretaria de Desporto e Lazer de R$ 5.151.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil reais), qual motivo para ter esse aumento para o Desporto e Lazer e a baixa na Cultura?", questionou o parlamentar.
Jessica explicou que a Secretaria de Cultura teve um aumento em 2015, devido às obras do Centro de Artes e Esporte Unificados (CEU) que serão finalizadas em dezembro, e como não tem nenhuma previsão para obras em 2017 por isso que houve uma redução no valor. Já, o aumento da Secretaria do Desporte e Lazer ocorre pela previsão de duas construções, uma do Centro de Iniciação de Esportes que está previsto para R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) e dos Altos de Votorantim que chega a quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por isso, esse aumento "Em questão de manutenção das secretarias todas tiveram aumento gradual idêntico para todas as secretarias", completa Jessica.
Pedro ainda questionou se o valor da dívida ativa do município chega a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e se tem algum projeto de incentivo para diminuir esse valor. Em resposta, o Secretário de Negócios Jurídicos explicou que o valor atual da dívida ativa do município chega perto de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e esclareceu de que forma é feito o incentivo para o pagamento das dividas com o município. "Em 2014 e 2015 foram feitos Programa de Incentivo a Regularização de Tributos (PIRT) que se estenderam até maio desse ano, porém os valores arrecadados não chegaram a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por isso estamos em fase de contratação Sistema de Execução Fiscal e isso tende a melhorar a arrecadação", finalizou Mauricio.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
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