quarta-feira, 1 de julho de 2015

RESUMO SESSÃO PLENÁRIA- CÂMARA VOTORANTIM:::

RESUMO SESSÃO PLENÁRIA - 30 DE JUNHO DE 2015.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/15, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.

Ofício n° 592/2015 – CM, que acusa o recebimento do Ofício nº 333/15, o qual encaminhou o Requerimento Especial nº 022/15, de autoria do Presidente desta Casa de Leis.

Ofício n° 593/2015 – CM, que acusa o recebimento do Ofício nº 338/15, o qual encaminhou a Moção nº 01/15, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins.

Ofícios GP nos 553 a 591/2015 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/15, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Antonio Pereira, Bruno Martins de Almeida, Eric Romero Martins de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, João Cau, João Soares de Queiroz, Pedro Nunes Filho e Robson Vasco, que altera a redação dos Arts. 4º, 7º, 33, 38, 41, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 125, 128, 135 da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (4ª Leitura)

 

Projeto de Lei Ordinária nº 037/15 do Vereador Antonio Pereira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Comerciante".

 

Projeto de Lei Ordinária nº 038/15 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a criação do Programa de Orientação de Atividades Físicas nas praças públicas que possuam aparelhos de ginásticas.

 

Projeto de Resolução n° 004/15 da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste do valor do Vale-Refeição pago aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.

 

Requerimento Especial n° 027/15 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com a Empresa Vototintas Comércio de Tintas e Materiais de Construção Ltda, pelos 18 anos de atividades em nosso Município.

Requerimento n° 237/15 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se os departamentos responsáveis já estão trabalhando no planejamento das atividades alusivas à Semana da Juventude, conforme determina a Lei Municipal, e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 238/15 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de algum dispositivo inibidor de velocidade dos veículos (lombadas, tachões, depressão ou semáforo), no final da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, na altura do imóvel nº 1646, no sentido Centro/Bairro, e também, na Avenida Octávio Augusto Rangel, na altura do imóvel nº 1920, no sentido Bairro/Centro, próximo ao cruzamento dessas vias com as Ruas: Dimas da Cunha e Margarida Proaska Moscatelli, e pede informações correlatas.

 Requerimento n° 239/15 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de dois redutores de velocidade do tipo lombada, lombotravessia ou tachões, na Rua Victório Zanchetta, nas proximidades dos imóveis nºˢ 254 e 308, no Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" e, sobre a possibilidade da revitalização das sinalizações de solo e das placas, principalmente, da faixa de pedestres, na referida via pública, defronte ao CMEI "Olímpia Pozza Bebber".

 Requerimento n° 240/15 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se o Sr. Prefeito tem conhecimento do Processo nº 1185/15, protocolado junto à Prefeitura Municipal por moradores do Jardim São Luiz, solicitando mais segurança no trânsito do trecho da Avenida Izabel Ferreira Coelho, compreendido entre a Rua Felipe Kalil e a Avenida Octávio Augusto Rangel, do referido bairro, e pede outras informações correlatas.

 Requerimento n° 241/15 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito, se a empresa contratada pela Prefeitura, para realizar a manutenção do sistema de iluminação pública, faz vistorias regularmente para identificar quais pontos precisam de manutenção ou aguarda a Prefeitura informar quais serviços precisam ser realizados; e questiona sobre a possibilidade de oficiar à CPFL para que a mesma faça constar nas contas de luz, um contato telefônico com a empresa contratada para que os próprios munícipes possam solicitar à empresa, a manutenção no sistema de iluminação pública, e pede outras informações correlatas.

 Indicações n.º 356 a 369/2015.

  ORDEM DO DIA


ü Veto Total do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, dos estabelecimentos destinados à comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis no Município e dá outras providências.

ü (ADIADA A VOTAÇÃO )

ü Projeto de Lei Ordinária nº 014/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Carlos Pedrico. (APROVADO)

ü Projeto de Lei Ordinária nº 032/15, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de Sorocaba, e dá outras providências. (5 votos favoráveis e 5 votos desfavoráveis, com o desempate do Presidente da Câmara, vereador Eric Romero à vafor, totalizando 6 votos favoráveis)


ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (07/07/2015)

ü Veto Total do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei Ordinária nº 070/14, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a tomada de providências para a sinalização de obras executadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Município de Votorantim, e dá outras providências.

ü Projeto de Lei Ordinária nº 023/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre as regras para comercialização e doação de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.



Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim

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