quinta-feira, 5 de março de 2015

Câmara realizará Audiência Pública

O momento é importante para que a população fique por dentro das alterações da LDO e LOA.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim composta pelos vereadores Heber de Almeida Martins (PDT), Pastor Tonhão (PSDB) e Joãozinho Queiroz (PT) realizará no próximo dia 12 (quinta-feira)  às 15 horas, audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 067/14, de autoria do Executivo.

O projeto propõe a alteração da Lei Municipal 2412/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015 e Lei Municipal 2373/2013, Plano Plurianual (PPA) para os Exercícios de 2014 a 2017.

Na ocasião, o secretário de finanças, Célio Salvetti fará a explanação em linguagem acessível sobre as alterações e o Presidente da Comissão, vereador Heber de Almeida Martins intermediará a exposição dos assuntos e os presentes poderão realizar perguntas e questionamentos relacionados à proposta.  

Vale ressaltar que as alterações já foram tratadas e discutidas em audiência pública realizada no dia 26 de setembro de 2014, por ocasião da apresentação do anteprojeto da LOA para o exercício de 2015, no entanto, o intuito é incentivar a participação da população em geral, bem como, atender e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal localizada a Boulevard Antonio Festa, 88 Centro – Votorantim

Assessoria de imprensa

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