Os vereadores derrubaram o veto total do prefeito, ao Projeto de Lei nº 063/14 foi votado durante a ordem do dia da sessão plenária (03), sendo aprovado pela maioria, com 5 votos favoráveis, uma abstenção e 4 votos contrários.
O projeto que é de autoria do Presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) tem a finalidade de declarar de utilidade pública, a faixa de terreno onde está situado o ramal da linha férrea de Votorantim, iniciando-se na Av. José Manoel da Conceição e seguindo até o Bairro da Chave, com 2,5 quilômetros de extensão.
Durante a explanação, o presidente do legislativo apresentou uma reportagem com a opinião dos moradores da região que abordaram sobre os possíveis benefícios com a implantação do projeto. "A área é extensa e extremamente proveitosa para a implantação de benefícios para a comunidade local, e está completamente desativada, abandonada e gerando extremo problema para os munícipes, também não está prevista a utilização por parte do Grupo Votorantim, então o objetivo é proporcionar uma finalidade útil a uma área que hoje é considerada problemática", reforçou Eric.
Embasado no Decreto Lei Federal n.º 3.365, de 21/06/1941, Eric citou que a aprovação para utilidade pública, tanto do Executivo por meio de Decreto e ao Legislativo por meio de Lei, são motivadas em razão do encerramento das atividades e a desativação total do referido ramal e ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo.
Câmara de Votorantim
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