domingo, 21 de dezembro de 2014

Justiça recua e Votorantim poderá ficar sem o Fórum

Área repassada à Justiça para construção do novo Fórum de Votorantim


Depois de pressionar pela doação de uma área para construção de um novo Fórum para Votorantim, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) mudou de posicionamento e agora diz que não tem dinheiro para a obra.
Esse novo cenário deixou os vereadores votorantinenses indignados pois, na época, se sentiram pressionados para assinarem a doação de um terreno público no centro da cidade, avaliado em mais de R$ 10 milhões, e que agora não terá destinação para a qual foi doado.
Esse fato provocou a elaboração do Requerimento 636/14, de autoria do presidente da Casa, Heber Martins (PDT), cobrando explicações da Justiça sobre a mudança dos planos e uma possível devolução da área ao município.
No documento o autor sugere que o Governo Estadual assuma a construção já que o terreno foi doado à Fazenda Pública do Estado para que seja repassado à Justiça. Heber Martins também sugeriu a criação de uma Comissão com representantes dos três poderes para discutir o problema e entrar num consenso.

Entendo o caso
No segundo semestre de 2013 a Câmara de Votorantim recebeu um comunicado do TJSP afirmando que o Poder Judiciário Estadual tinha uma proposta de construção de um novo e moderno Fórum para a cidade. Em setembro de 2013 ocorreu uma reunião no Legislativo com a participação dos vereadores e a presença do Juiz Dr. Jayme Walmer de Freitas, interlocutor do TJSP. Nessa ocasião, o magistrado garantiu que a Justiça tinha mais de R$ 1 bilhão para construção dos novos Fóruns no interior do Estado, bastando que os municípios doassem as áreas. Um grupo de vereadores iniciou o trabalho de estudar a proposta, apontar uma área para viabilizar a construção. Houve sobrevoo de helicóptero para detalhar melhor os terrenos, porém, a Justiça já havia escolhido. Tratava-se da área onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (onde funcionava a antiga empresa Guitte).
Por entender que o local em questão era muito valorizado e que também não teria espaço para uma expansão no futuro, já que o centro da cidade está congestionado, a Comissão de vereadores apontou outra área, próxima à rodovia SP-79, acesso 103, na região do Mirante dos OVNIs. Porém, os representantes do judiciário mostraram-se irredutíveis pela troca, e informaram que o prefeito Erinaldo Alves da Silva já havia concordado em doar a área central de quase 15 mil metros quadrados à Justiça. Na época, Heber Martins lembrou, durante a reunião, que essa área já havia sido doada pelo município a uma empresa em 1973 e precisou ser comprada pela Prefeitura em 2002 ao preço de R$ 1,5 milhão, pois o local estava abandonado.
Com a afirmação de que se a referida área não fosse doada, Votorantim perderia a condição de receber um novo Fórum, os vereadores aprovaram o Projeto do Executivo Municipal.
Depois disso ninguém mais tocou no assunto e isso intrigou o presidente da Câmara, Heber Martins, que buscou neste ano de 2014, várias informações junto à Justiça local e Estadual, sobre informações a respeito da construção do novo Fórum. Diante das informações desencontradas, Heber Martins elaborou o ofício 070/2014 e entregou-o em mãos ao presidente do TJSP, Dr. José Renato Nalini.
E na data de 04 de setembro passado, chegou o ofício 1.356/14, do TJSP, afirmando que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não tem condições de assumir edificações, seja por inexistência de verba no orçamento de 2014, seja por impossibilidade de utilização do sistema de Parcerias Público-Privada de parte do Poder Judiciário".
Para completar o seu posicionamento, o magistrado ainda manifestou-se pelo tuíter, onde escreveu: "Há municípios que edificam Fórum por sua conta, outros pedem ao empresariado, a bancos, a usineiros e a concessionárias. Justiça é para todos" (sic).



Assessoria da Presidência
Heber de Almeida Martins
Vereador - Votorantim/SP



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