Proposituras vereador Joãozinho Queiroz (PT)

O vereador Joãozinho Queiroz (PT), solicitou informações sobre o processo de contratação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Agente de Controle de Endemias e questiona os motivos pelos quais foram contratados funcionários temporários para o desempenho dessa função.

De acordo com o parlamentar, no dia 6 de setembro de 2013, foi publicado no Jornal do Município de Votorantim a Portaria n° 14.864, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público n° 003/2011, para o cargo de Agente de Controle de Endemias e de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, conforme a Lei n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, consta 40 cargos de Agente de Controle de Endemias no quadro de cargos públicos de provimento efetivo.

 

Já no dia 13 de setembro de 2013, publicou-se no Jornal do Município de Votorantim a convocação aos candidatos aprovados no Concurso Público n° 003/2011, no cargo supracitado, para sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis, através de um provimento de seis vagas. E    no dia 30 de abril de 2014, a convocação aos candidatos aprovados no Concurso Público n° 003/2011, para sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis, através de um provimento de cinco vagas, em caráter temporário por 120 cento e vinte dias.

 

Diante dessa situação o vereador indaga se as 40 vagas mencionadas foram devidamente preenchidas por candidatos aprovados no concurso de 2011 e em caso negativo, questiona os motivos por quais foram contratados Agentes de Controle de Endemias temporários ao invés de efetivá-los para o quadro de funcionários (Req. nº 369/14).

 

Em seguida, cobrou informações acerca das indicações nº 636/13, de 5 de agosto de 2013, 846/13, de 14 de outubro de 2013, e 102/14, de 5 de março de 2014, sobre a implantação de redutores de velocidade em diversas vias da cidade (Req. nº 399/14).