Greve dos servidores - Prefeito é convocado para negociar com sindicato

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

A reunião está marcada para esta sexta-feira, às 10h, na Procuradoria Regional do Trabalho; estado de emergência é decretado

O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) foi convocado a comparecer amanhã às 10h na Procuradoria Regional do Trabalho, m Sorocaba, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim. Em entrevista, ontem, ao Cruzeiro do Sul, Erinaldo afirmou que não apresentará nenhuma resposta aos funcionários, pelo menos no momento. O prefeito explica que, antes de ocorrer a greve, havia sido apresentado um reajuste acima da inflação, e estaria previsto para o mês de abril do ano que vem. O aumento gira em torno de 13,18% e corresponde a uma elevação de dois níveis nos cargos dos funcionários públicos.

Emergência
Ontem foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto de Estado de Emergência, assinado pelo Chefe do Executivo. A medida, segundo nota da prefeitura, se deve ao prejuízo aos serviços considerados essenciais na cidade pelo movimento grevista iniciado na quinta-feira da semana passada, dia 5. Ainda conforme a nota, além dos serviços afetados, como a coleta de lixo, que tem gerado acúmulo de resíduos nas residências, logradouros e estabelecimentos comerciais, o transporte escolar e de pacientes, bem como o setor de serviços públicos, o decreto n° 4653 se refere “às tentativas infrutíferas de acordo e conversação” com a coordenação do movimento.
Segundo o documento, a decretação de emergência se justifica, ainda, pela necessidade de restabelecimento dos serviços públicos, que “são imperiosos para o atendimento da população” por parte do poder público. O decreto tem validade pelo prazo que durar a paralisação dos funcionários e autoriza a administração municipal a requisitar meios, contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução de ações voltadas ao interesse público.

Movimento grevista
De acordo com José Agnaldo Sampaio, 41 anos, o Goiaba, que trabalha na Secretaria de Saúde, até ontem à tarde 70% dos servidores públicos estavam com os braços cruzados. Dessa forma, fica garantido que 30% do efetivo permanecerão trabalhando e não afetando totalmente os serviços para a população votorantinense.
André Pereira da Silva, 30 anos, funcionário da Secretaria de Saúde, conta que, se o prefeito abrir negociação, no mesmo instante a paralisação será finalizada. “O prefeito vem falar de “Decreto de Estado de Emergência” para nos ameaçar. Não vejo necessidade. É apenas chamar os trabalhadores e deixá-los falar de suas reivindicações.”
A greve está sendo realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Sindicato dos Papeleiros e Sindicato dos Rodoviários – todos de Sorocaba e região, inclusive mantendo carro de som próximo à prefeitura, com microfone aberto a manifestantes, alguns quais, eloquentemente, tecendo críticas até pessoais ao prefeito. Mas, de maneira geral, solicitando que o chefe do Executivo negocie “com os trabalhadores”.

Discussão na Câmara
O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) usou a tribuna para retratar, na sua visão, sobre o estado de greve dos funcionários públicos de Votorantim. De acordo com o pedetista, o município vive um problema sério e quem está pagando esse preço é a população votorantinense. “Esta situação poderia ter sido resolvida se nós, vereadores, tivéssemos votado um aumento superior a 6,75%. Dessa forma, não teria greve na cidade”, disse Pedro Nunes, salientando que, na época, não houve nenhum diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre a questão do reajuste dos servidores.
Referente ao aumento do salário das auxiliares de serviços infantis (de quase 20%), Pedro Nunes comenta que, quando é votado um projeto para favorecer apenas uma classe trabalhadora, as outras, consequentemente, irão querer o mesmo aumento. Já para a legisladora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), a valorização dessas profissionais vem de encontro com uma melhor qualidade educacional das crianças que ficam nas creches do município, pois no Jornal do Município virou rotina alguma auxiliar de serviço infantil pedir a conta por conta do baixo salário.

Movimento do PT
Ainda na última sessão legislativa, o vereador Bruno Martins de Almeida disse, em plenário, que essa paralisação dos funcionários públicos ocorreu por causa dos movimentos relacionais ao PT: por exemplo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Por que a CUT nunca fez greve na cidade durante a gestão do Pivetta?”, questionou, enfatizando que o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) está acertando os problemas apresentados no município “devagarzinho”.
O vereador Marcos Antonio Alves (PT), o Marcão Papeleiro, respondeu dizendo que esse movimento grevista não tem nada a ver com o Partido dos Trabalhados, “pois também se encontram no movimento membros de outros partidos, inclusive do PSDB”, argumentando ainda que se  “trata-se de uma organização de trabalhadores descontente. E essa insatisfação não vem de agora, é de anos atrás. Porém, outros prefeitos tiveram a habilidade de negociar, o que o atual administrador do município não está conseguindo fazer.”
O tucano disse entender o movimento grevista, porém solicitou que os membros da CUT orientem os servidores públicos a não fazer a paralisação neste momento, pois é um período de final de ano. “A administração pública está fechando o ano e fazendo um balanço para o próximo ano.”
Sobre o lixo na cidade, já que há uma parcela significativa com os braços cruzados, o petista comenta que a cidade está um caos. “O prefeito está subestimando os trabalhadores, não dando espaço para que ele expressem sua indignação.”
Em relação ao projeto de reforma administrativa da prefeitura, Pedro Nunes Filho disse que, caso o projeto não estiver pronto para este ano, ele não estará apto a ser votado. “Precisamos estudar com extremo cuidado este projeto. Ouvir a opiniões para que, assim, possa ser colocado em votação”, afirmou o pedetista, sugerindo que essa propositura poderá ser votada por artigo.

Primeira greve foi há 24 anos

No início do governo de Zeca Padeiro, a prefeitura foi surpreendida com sua primeira greve de servidores, no dia 3 de maio de 1989, mas teve duração de apenas cinco dias, com os funcionários grevistas retornando ao trabalho na segunda-feira, dia 8.
Naquela oportunidade, a princípio, os funcionários pleiteavam 56% sobre os salários recebidos em março e iniciaram a greve após assembleia realizada no dia 2 de maio. Mas, com a entrada, no movimento, do Sindicato dos Condutores de Veículos, a pauta de reivindicações apresentada ao prefeito na reunião realizada na quarta-feira, dia 4, ganhou mais 16 ítens. Oportuno ainda lembrar que a moeda corrente no país era o cruzeiro novo, lançado em 1986 pelo presidente José Sarney.
Por volta das 11 horas, os servidores que se encontravam do lado de fora da prefeitura, decidiram, em nova assembleia, realizar uma passeata à tarde, pelas ruas principais da cidade. Com o objetivo de chamar a atenção da população, os grevistas, liderados por alguns de seus colegas de trabalho, sindicalistas da CUT e dos vereadores oposicionistas Carlos Augusto Pivetta (PT), Álvaro José Latance e João Souto Neto (ambos do PMDB), fizeram uma concentração na avenida 31 de Março, em frente a portaria da prefeitura, e partiram para a passeata, às 15 horas, com cerca de 200 servidores públicos do município, até as ruas Celso Miguel dos Santos e Izaltino Dias, onde fizeram uma parada em frente ao Centro de Saúde Heitor Avino, convocando seus funcionários a aderirem ao movimento.
Desde então, o prefeito José de Oliveira Souza, o Zeca Padeiro, informava à Folha de Votorantim que a possibilidade de diálogo estava descartada: “o momento revela que não há clima”, acrescentando ainda: “não reconhecemos a legitimidade dessa comissão de servidores, e Sindicato dos Condutores de Sorocaba, falando em nome do funcionalismo. O Sindicato não tem representatividade, porque os funcionários não são sindicalizados a ele, nem a outros sindicatos”.

Suspensão
Em sua edição de 11 de maio, a Folha de Votorantim informa que a greve já havia gerado 74 notificações de suspensões. A Comissão Processante foi designada no dia anterior pelo prefeito José de Oliveira Souza, dela fazendo parte o dr. Walter de Almeida, do Jurídico; José Eduardo de Carvalho Prestes, diretor de Educação; e Marcos Batista, chefe de Gabinete.

Critério não agrada
No mesmo dia 10 de maio, cinco funcionários punidos pela administração procuraram a Folha de Votorantim para manifestar repúdio ao critério adotado pela administração. Segundo eles, as punições estavam sendo feitas indiscriminadamente, atingindo servidores que tiveram participação efetiva na greve e outros que simplesmente pararam. Abraão Aires de Oiveira, chefe de seção, com salário de NCz$ 400,00 por mês; Jorge Luiz Proença, oficina, NCz$ 115,00; Pedro Nunes Filho, chefe de topografia, NCz$ 360,00; Manoel Gimenes de Brito, mecânico, NCz$ 187,00 e Heroíno Maurício, auxiliar de Saúde, NCz$ 149, acham que não é justo punir 74 funcionários quando mais de mil pararam.

Demitidos
Entre os demitidos também estavam os então vereadores Álvaro José Latance e João Souto Neto. Ficaram por mais de 4 anos afastados, mas recorreram judicialmente. Pedro Nunes Filho e Álvaro Latance, por exemplo, já trabalhavam em outra empresa, a Copacol Pavimentadora de Salto, quando a Justiça deu ganho de causa a todos eles e a prefeitura se viu obrigada a pagá-los com correção, além de reintegrá-los imediatamente, decisão ocorrida em 1993, quando já havia novo prefeito no cargo, no caso Erinaldo Alves da Silva, que tinha João Souto Neto como seu vice, um dos atingidos pela crise. Curiosamente, João elegeu-se prefeito em 1996; Álvaro continuou vereador e Carlos Augusto Pivetta preferiu abdicar da vereança no final de 1992 para concorrer ao cargo de prefeito, mas perdeu naquela oportunidade. Pedro Nunes Filho só elegeu-se nas eleições do ano 2.000.
Hoje, 24 anos após aquela primeira greve, o vereador Pedro Nunes Filho é de opinião que o prefeito Erinaldo deixou a greve atual chegar nesse estágio por não ter dado aumento maior; pior que isso, quando pressionado posteriormente, resolveu priorizar a classe das auxiliares de ensino, que acabaram tendo aumento de mais de 26%, criou, automaticamente, insatisfação no funcionalismo, especialmente os de campo, que agora reclamam equiparação.